27 Out Estratégia 2023-2030 para a eliminação da Violência contra as Crianças
Destacamos a versão portuguesa da Estratégia 2023-2030 para a eliminação da Violência contra as Crianças e o Plano de Ação 2023-2030, lançados em novembro de 2023, pelo Escritório do Alto Representante do SG para a Violência contra as Crianças (SRSG-VAC) e o Escritório das Nações sobre as Drogas e o Crime (UNODC) que visam criar mecanismos para prevenir o envolvimento de crianças no crime e na violência.
A estratégia centra-se em intervenções a realizar em quatro contextos prioritários em que as crianças são particularmente vulneráveis ao crime e à violência:
1.Contextos de insegurança: incluindo contextos de conflito armado (prolongado), crime organizado, terrorismo e outras formas de crime e violência prevalecentes que deixam a sociedade frágil e aumentam as vulnerabilidades.
2.Sistemas de justiça: incluindo os sistemas de justiça penal e os sistemas de justiça destinados a proteger e apoiar as crianças, nos quais estas podem aparecer como vítimas ou testemunhas e/ou suspeitas, acusadas ou reconhecidas como tendo infringindo a lei penal por acções ou omissões.
3. Ciberespaço: onde as crianças podem ser e são frequentemente vítimas de crimes, de violência interpessoal e de exploração e abuso sexual de crianças em linha, e podem ser recrutadas para fins criminosos.
4. Crianças que se deslocam: devido à pobreza extrema, a conflitos, à criminalidade organizada ou a fenómenos relacionados com o clima. As intervenções neste contexto centrar-se-ão nas crianças que se deslocam e que são vítimas de tráfico (e formas conexas de exploração), objeto de contrabando e crianças detidas por razões relacionadas com a imigração.
É importante o papel que os governos, as organizações internacionais, a sociedade civil, o sector privado, as crianças e os jovens desempenham na prevenção e na resposta ao crime e à violência contra as crianças.