02 Mar Apresentação Pública do Plano de Ação da Garantia para a Infância
Sessão de Apresentação Pública do Plano de Ação Garantia para a Infância 2022-2030, em formato streaming.
Apresentação Pública do Plano de Ação da Garantia para a Infância – YouTube
Dia 3 de março de 2023, às 10h.
A Garantia para a Infância é uma das medidas que a campanha europeia First Years First Priority e a campanha nacional, Primeiros Anos a Nossa Prioridade, monitorizam, como exemplifica a noticia que publicamos no site da campanha.
A maioria das 76 medidas que constam no Plano aplicam-se às crianças e jovens menores de 18 anos. Da leitura atenta, encontramos 4 medidas especificamente orientadas para os primeiros anos de vida:
1) Garantir creches gratuitas a todas as crianças (0-3 anos)
2) Aumentar os lugares disponíveis nas creches (a oferta ainda está muito abaixo da procura, em muitas regiões do país)
3) Garantir a frequência da educação pré-escolar às crianças a partir dos 3 anos de idade (3-6 anos)
4) Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce, que visa crianças (dos 0 aos 6 anos) com (ou em risco de) deficiências ou atrasos de desenvolvimento