15 Fev PRÉ-ESCOLAR: A URGÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA REDE SOCIAL E SOLIDÁRIA
Vivemos um momento particularmente difícil, na vida política portuguesa, que poderá agudizar-se em função dos resultados das eleições antecipadas a realizar no dia 10 de março. Todos somos chamados a participar, não fiquemos em casa ao domingo para nos queixarmos à segunda-feira dos nossos concidadãos. Precisamos de menos treinadores de bancada e de mais cidadania plena. Os políticos são mulheres e homens de carne e osso, como todos nós. Não engrossemos o grupo daqueles que, como disse, em entrevista ao Vitor Gonçalves (Grande Entrevista, RTP), o Cardeal Américo Aguiar já nem gritam: “Há pessoas que têm medo da visibilidade. Não diga nada, a visibilidade prejudica-nos. Temo que alguns irmãos nossos se tenham resignado.”
Não nos limitemos a apontar o erro, elogiemos também as boas medidas. Começo por elogiar, já o fiz em diversos fóruns, a primeira medida de efetivo apoio à natalidade: CRECHE FELIZ. Uma medida que não está isenta de problemas, ainda não haverá resposta para todas as crianças, mas que já dá uma resposta importantíssima a milhares de famílias. O modelo escolhido, de criação de uma rede de creches gratuitas, aproveitando e potenciado a capacidade instalada, protocolando com o setor social, é meritório, ajustado e eficiente.
Como contraponto, a relação entre o Estado e o Terceiro Setor, no que ao ENSINO PRÉ-ESCOLAR diz respeito, tem sido negligenciada. A não atualização das comparticipações está a asfixiar-nos financeiramente. Há instituições a encerrar ou a assumir prejuízos insuportáveis. Soubemos, pela comunicação social, que o Centro Social de Esgueira, com mais de 300 crianças e 50 funcionários, corre o risco de fechar portas em julho, devido a dificuldades financeiras. Para que tal não aconteça, segundo a reportagem da RTP, serão encerradas as 3 salas do Pré-escolar, deixando 60 crianças sem apoio. Este caso não é único e poderá, se não houver medidas urgentes, ter um efeito dominó, arrastando-se a outras instituições um pouco por todo o país com efeitos devastadores. Para que possamos perceber melhor a realidade, dou nota do seguinte, em 2008 a comparticipação do Estado por cada criança era de 173,49€, em 2023 foi de 178,05€. Em 15 anos houve uma atualização de 4,25€ o que corresponde a 2,6% de aumento, quando a inflação acumulada, para o mesmo período temporal, foi de 22,6%.
Está plasmado no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024 que o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e os representantes das instituições sociais acordam na necessidade de continuar a promover a capacitação e a expansão da Educação Pré-escolar e a prosseguir um conjunto de medidas, das quais destaco a seguinte: “É constituída uma comissão que integra representantes do Governo e das ERSSS, visando a análise e estudo da construção do modelo de gratuitidade no Pré-escolar da Rede Social e Solidária com vista à revisão e à alteração do modelo atualmente definido, bem como do valor da comparticipação por criança, até ai final do primeiro semestre de 2024.” A CNIS tem que arregaçar as mangas e pugnar pelo cumprimento desta medida. Se assim não for, há o risco real de muitas outras instituições terem que encerrar esta resposta social. No caso das Obras Sociais de Viseu, prevemos um prejuízo na ordem dos -23.000,00€ em 2024. Tudo faremos para que não se repita o triste e lamentável desfecho (encerramento em 2023) do CATL.
Os dois maiores partidos – PS e PSD (AD) – defendem nos seus programas eleitorais (legislativas 2024), propostas muito parecidas:
– Garantir a frequência gratuita da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos, investindo na rede pública e recorrendo ao setor solidário e à rede privada de forma supletiva. |- Instituir, de forma gradual, a obrigatoriedade da educação pré-escolar a partir dos 4 anos, tendo em conta o seu caráter preditor de aprendizagens de sucesso nos primeiros anos de escolaridade.
– Apostar nos mais novos: universalizar o acesso ao pré-escolar a partir dos 3 anos de idade. |- Acesso universal e gratuito: alargar a oferta pública e sem custos para as famílias de creche e de pré-escolar, seja aumentando a capacidade da oferta existente no Estado, seja contratualizando com o sector social, particular e cooperativo.
Poderão estar criadas as condições necessárias para revitalizar o ensino pré-escolar em cooperação com o setor social que já provou ser um parceiro credível e capacitado para potenciar os recursos existentes em prol das crianças. Poderá ser uma excelente solução alterar o modelo em vigor, tendo por base o que tem vindo a ser implementado na Creche Feliz – Rede de Creches Gratuitas. Não percamos tempo a inventar a roda, avancemos com medidas concretas que nos permitam continuar a fazer vingar o nosso ADN, o trabalho com as crianças e o apoio às famílias.
É urgente atualizar o financiamento da rede social e solidária. Ontem, já era tarde para unirmos esforços e fazermos esta luta: JUSTA, IMPERATIVA, URGENTE e NECESSÁRIA.
José Carreira – Presidente das Obras Sociais Viseu