07 Jan Gratuidade nas creches abrange 49 mil crianças desde 1 de setembro
Foi hoje publicada a portaria que estabelece a gratuitidade na frequência da creche, com o objetivo de apoiar a natalidade e a parentalidade, bem como as famílias de rendimentos mais baixos. Serão abrangidas as crianças cujos agregados familiares se enquadrem ao primeiro escalão de rendimento da comparticipação, bem como as que se insiram no segundo escalão, a partir do segundo filho.
Ao abrigo desta portaria, o Estado substitui-se às famílias no pagamento da comparticipação familiar cobrada pelas creches ou creches familiares com acordos de cooperação celebrados com a Segurança Social, produzindo efeitos a partir de 1 de setembro de 2020. As mensalidades entretanto cobradas desde essa data e até à entrada em vigor desta portaria serão devolvidas pelas instituições às famílias.
Estima-se que sejam abrangidas por esta medida 49 mil crianças.
Em 2021, e de acordo com o previsto na proposta de Orçamento do Estado, a gratuitidade será alargada a todas as crianças pertencentes ao segundo escalão de rendimento da comparticipação familiar.
FONTE: https://www.portugal.gov.pt/